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09.07.2019

ANTT atualiza regulamento para o transporte de produtos perigosos

 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou o Regulamento para o Transporte de Produtos Perigosos, com a publicação da Resolução nº 5.848, no Diário Oficial da União. As três Resoluções que regem atualmente o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos serão revogadas no dia 23/12/2019.

A atualização apresenta inúmeras modificações, como também melhores esclarecimentos de alguns temas como, por exemplo, a inclusão de novas definições aplicáveis ao transporte rodoviário de produtos perigosos, a inclusão de uma Seção destinada ao "Cadastro do Transportador Rodoviário de Produtos Perigosos, e a permissão da utilização de veículos automotores classificados como "especial", de acordo com o DENATRAN, além dos atualmente classificados como "de carga" ou "misto".

No caso de descumprimento das regras desta Resolução e das Instruções Complementares, os expedidores e transportadores estão sujeitos a infrações e penalidades, classificadas de acordo com sua gravidade em quatro grupos: primeiro grupo, multa de R$ 5.000,00; segundo grupo, multa de R$ 1.400,00; terceiro grupo, multa de R$ 1.000,00; e quarto grupo, multa de R$ 600,00.

Para mais informações, acesse: https://bit.ly/2NuBUzD